TJMS - 0826208-72.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:04
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZATÓRIA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - RECORRENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA.
EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/02/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.
Ante a juntada de documentos de f.388/392, defiro, por ora, o pedido de Justiça Gratuita à Apelante Suzana Ratier Martins Luzini e recebo o Recurso de Apelação de f.64/93 em ambos efeitos.
Intime-se o subscritor das Contrarrazões de f.117/125, advogado Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, § 2º II do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II.
No mesmo prazo, intime-se a Apelante Suzana Ratier Martins Luzini para manifestar sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.117/125.
Intime-se. -
06/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 20:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 20:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 20:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.
Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária f.361/369, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação da Apelante Suzana Ratier Martins Luzini para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
Intime-se. -
05/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.
Ante a afirmação da Apelante Suzana Ratier Martins Luzini (f.64/93) em ser beneficiária da justiça gratuita, deixando de recolher o preparo recursal, intime-se para que comprove, em 5 dias, o deferimento.
Após, concluso para admissibilidade recursal. -
10/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:29
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826208-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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