11/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812159-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luis Eduardo Guarim Sena Miranda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 06:47

INCONSISTENTE
02/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812159-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luis Eduardo Guarim Sena Miranda Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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