09/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:18

Recebidos os autos
13/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS) Processo 0809005-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helio Felipe da Silva, Ione Crispim da Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A, Mm Turismo e Viagens S/A - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias."
24/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:42

Recebidos os autos
22/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 18:32

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:10

Recebidos os autos
01/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:21

Recebidos os autos
28/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS) Processo 0809005-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helio Felipe da Silva, Ione Crispim da Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas a restituírem aos autores, de forma solidária, a quantia de R$ 696,92, atualizada monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar do prazo de 12 (doze) meses da data do voo cancelado (07/08/2021) até o efetivo pagamento; - Condenar as requeridas a pagarem aos autores, de forma solidária, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.-----------Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
06/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:07

Homologada a Transação
17/10/2023 18:06

Recebidos os autos
17/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
29/05/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:30

Expedição de Carta.
29/05/2023 14:30

Expedição de Carta.
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:34

INCONSISTENTE
18/04/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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