18/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:38

Recebidos os autos
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de fl. 96, visto que o veículo de fl. 66 sequer foi encontrado para a devida penhora.

Assim, a expedição de ofício ao Detran para obter informações sobre o RENAVAM ou a alienação fiduciária do bem não se mostra útil e eficaz para eventual adimplemento da dívida, restando inviável sob a perspectiva da efetividade e celeridade esperada dos Juizados Especiais.

O presente processo encontra-se tramitando há muito.

Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, foram localizados bens passíveis de penhora em nome da executada, mas ínfimos em relação a totalidade do débito.

Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora (fl. 96).

Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos."
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:48

Recebidos os autos
07/05/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação da parte autora da decisão de f. 93: "(...) Intime-se, pela última vez, a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências."
14/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:26

Recebidos os autos
31/01/2025 14:26

Decisão ou Despacho
31/01/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação do despacho de fl. 87: Vistos etc.

Indefiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para eventuais vínculos laborais da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, dê andamento no feito requerendo o que de direito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.
20/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:25

Recebidos os autos
18/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o pedido para consulta no sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Após, intime-se a parte requerente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se. ".
04/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:55

Recebidos os autos
28/11/2024 17:55

Decisão ou Despacho
27/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
21/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
12/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:32

Recebidos os autos
10/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 14:42

Recebidos os autos
05/04/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806563-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: PPA Campo Grande Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
07/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:53

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:21

Recebidos os autos
13/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:18

Recebidos os autos
30/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:22

Recebidos os autos
19/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 17:25

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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