TJMS - 0818233-96.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0804146-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thays Martins Rodrigues da Silva, Rafael Arthur Barboza de Oliveira - Ré: Anne Caroline Rodrigues Cantão Santos, Nelson Lourenco dos Santos Junior - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do AR/mandado de citação negativo de fl. 503/504 -
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erina Tago da Silva - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Em cumprimento ao item 2. da decisão de fls. 677/679: Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores -
16/09/2024 19:36
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818233-96.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Agravada: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
09/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 08:05
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 14:32
Baixa Definitiva
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04/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:31
Recebidos os autos
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28/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:12
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
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22/02/2024 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/02/2024 09:50
Recurso Especial não admitido
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21/02/2024 16:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818233-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818233-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818233-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelada: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - RECUSA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA PREVIAMENTE AUTORIZADA E MARCADA - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso concreto, foi autorizada e agendada cirurgia oftalmológica em ambos os olhos da parte autora, sendo necessário a realização individual das cirurgias.
O procedimento cirúrgico no olho esquerdo foi realizado com êxito e no dia da realização do procedimento cirúrgico no olho direito, a operadora de plano de saúde cancelou unilateralmente a autorização cirúrgica sob alegação de duplicidade no pedido de cirurgia, causando transtornos a parte autora.
Ademais, a cirurgia no olho direito somente foi realizada após o deferimento da tutela de urgência pelo Juízo a quo.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário" (AgInt nos EDcl no REsp 1.963.420/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, dje de 21/2/2022).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818233-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelada: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818233-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelada: Erina Tago da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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