21/07/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:00

Recebidos os autos
04/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação da parte executada acerca da petição de fl. 692 e demais documentos.

Prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erina Tago da Silva - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
06/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erina Tago da Silva - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Decisão de fls. 677/679: 1.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

Sem custas por ausência de previsão legal e sem honorários, conforme Súmula 519 do STJ. 2.

Em relação à parcela incontroversa (fl. 481), expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e tenha poderes para receber e dar quitação), no valor de R$ 14.657,50 (atualizado pela conta única). 3.

Considerando o entendimento do STJ, a fim de mensurar corretamente a obrigação de fazer, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias: a) Indicar o valor total despendido com o tratamento específico da exequente (cirurgia, materiais e demais gastos); b) Juntar aos autos documentos comprobatórios; e c) Depositar na subconta 10% do valor despendido atualizado.

Consigno que, em caso de inércia da executada ou manifesta ocultação dos gastos, será considerado o valor nominal indicado pela exequente, de R$20.000,00. 4.

Após, intime-se a parte exequente para manifestação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:30

Recebidos os autos
18/03/2025 09:30

Não-Acolhimento
03/02/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erina Tago da Silva - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 478-483.
15/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0818233-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erina Tago da Silva - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 456/458: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:51

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 15:47

Recebidos os autos
21/10/2024 15:45

Decisão ou Despacho
17/10/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:07

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 19:36

Recebidos os autos
16/09/2024 19:36

Recebidos os autos
20/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:23

Recebidos os autos
31/08/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 07:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:20

Recebidos os autos
27/07/2023 17:20

Decisão ou Despacho
22/07/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:55

Recebidos os autos
22/06/2023 17:55

Outras Decisões
22/06/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 15:49

de Conciliação
19/06/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 16:40

Recebidos os autos
05/04/2023 16:40

Tutela Provisória
05/04/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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