TJMS - 0802571-44.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*76-90

Advogados

MATEUS AUGUSTO BRITO DE SOUZA

OAB: 75420/PR

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

RIO PARANA ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.096.269/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:22

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 14/03/2024 15:46

    Juntada de Informações

  • 13/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:52

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/02/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/01/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802571-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudino Pereira dos Santos - Diante do exposto, não demonstrada pela parte autora a necessidade de provocação do Poder Judiciário mediante esta ação individual, extingue-se o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 354, cumulado com art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802571-44.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudino Pereira dos Santos - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).

    Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.

    Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos.

  • 07/11/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:41

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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