TJMS - 0802578-36.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO NASCIMENTO SILVA

CPF *68.***.*10-20

Advogados

MATEUS AUGUSTO BRITO DE SOUZA

OAB: 75420/PR

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

RIO PARANA ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.096.269/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 20:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 04/02/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:09

    Processo Reativado

  • 20/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:23

    Não recebido o recurso de parte.

  • 13/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 09/02/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:43

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/12/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    CESP - Companhia Energética de São Paulo, Mateus Augusto Brito de Souza, Rio Paraná Energia S.A.

    Processo 0802578-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldo Nascimento Silva - Reqda: CESP - Companhia Energética de São Paulo, Rio Paraná Energia S.A. - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).

    Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.

    Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos.

  • 07/11/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2023 09:40

    Desapensado do processo número do processo

  • 07/11/2023 07:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/11/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:39

    Outras Decisões

  • 16/10/2023 07:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 18:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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