TJMS - 0802576-66.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802576-66.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ezidia Oliveira Santos - (...) Diante do exposto, ausente esse requisito recursal objetivo, deixa-se de remeter a insurgência à apreciação da Turma Recursal. 4.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
18/04/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:25
Recebidos os autos
-
19/03/2024 09:25
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
13/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 11:33
Processo Reativado
-
12/03/2024 10:10
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/02/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
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21/02/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:43
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/01/2024 10:38
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 22:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:33
Recebidos os autos
-
30/11/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 19:33
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
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16/11/2023 13:31
Conclusos para decisão
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16/11/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802576-66.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ezidia Oliveira Santos - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).
Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.
Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos. -
07/11/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 09:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2023 09:40
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2023 07:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2023 15:39
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 15:34
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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