14/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823045-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Marilei Pereira dos Santos - MEi Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Apelada: Cristina Rosa Antunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PROCESSO EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - AÇÃO PROPOSTA APÓS PRAZO TRIENAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Se a ação executiva de nota promissória foi proposta em prazo superior ao previsto em lei, impõe-se a manutenção de decisão que extinguiu o feito ante a ocorrência prescrição.

Preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, concede-se os benefícios da justiça gratuita ao exequente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823045-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Marilei Pereira dos Santos - MEi Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Apelada: Cristina Rosa Antunes Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:45

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823045-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Marilei Pereira dos Santos - MEi Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Apelada: Cristina Rosa Antunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio
07/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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