TJMS - 0820777-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA FLORES CAVALCANTI

CPF *45.***.*48-15

Advogados

DANIEL SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da (s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, prazo de 05 dias.

  • 08/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes para manifestarem-se no prazo de 5 dias, acerca do calculo (f, 248-249).

  • 08/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/04/2025 15:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/04/2025 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 14:37

    Processo Reativado

  • 27/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão de habilitação de crédito retro.

  • 18/10/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:17

    Transitado em Julgado em data

  • 16/09/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 22/08/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:31

    Decorrido prazo de parte

  • 30/07/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação do réu acerca do despacho de fl. 167: Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

    Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

  • 29/07/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 15:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Fica a parte exequente intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 10/07/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 07:30

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2024 13:35

    Processo Reativado

  • 20/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 16:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:58

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 12:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 146/151 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e multa arbitrada de f. 36, condenar a ré 123 Milhas na obrigação de pagar à autora o valor de: i) R$4.931,70 (quatro mil, novecentos e trinta e um real, setenta centavos) referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a autora, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a parte ré 123 Milhas pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 11/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:40

    Homologada a Transação

  • 08/01/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2023 18:02

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 11:13

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Cavalcanti (OAB 4802/MS) Processo 0820777-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Flores Cavalcanti - Intime-se a parte autora do Despacho de fl. 133: Vistos etc.

    Atento ao requerimento de suspensão do processo formulado pela ré, intime-se a autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, faça-se conclusão na fila "medidas urgentes".

  • 02/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:06

    de Conciliação

  • 30/10/2023 17:02

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:37

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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