03/06/2025 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 18:31

Recebidos os autos
19/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 11:48

Processo Desarquivado
05/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:24

Arquivado Provisoriamente
25/09/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:31

Recebidos os autos
05/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:01

Recebidos os autos
22/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI (OAB 19308/MS) Processo 0000935-55.2022.8.12.0003 - Inquérito Policial - Indiciado: Alvaro de Carvalho Costa - Vistos, etc.

Acolho a manifestação do Ministério Público e homologo o acordo de não persecução penal aceito pelo investigado, com a dispensa da audiência judicial.

Considerado o parcelamento da prestação pecuniária, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, determino a devolução dos autos ao Ministério Público, a fim de promover a execução no SEEU, com comunicação a este juízo para posterior encaminhamento do inquérito ao arquivo provisório.

Intimem-se o Ministério Público, o investigado, a defesa e a vítima, se houver.
01/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:01

Recebidos os autos
17/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 14:39

Recebidos os autos
05/07/2023 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/05/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:30

Recebidos os autos
17/05/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 15:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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