28/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2025 03:10

Certidão
08/08/2025 15:05

Autos Preparados p/ Remessa
08/08/2025 15:05

Expedição de Alvará.
07/08/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1603372-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

M. da S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: M. & P.

A.

S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Valdomiro Miguel da Silva e à sociedade Mendes, Pereira & Taveira Advogados Associados (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de Imposto de Renda, conforme certidão de liquidação.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

I.C.
06/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 19:41

Autos Preparados p/ Expedição
05/08/2025 19:39

Certidão
05/08/2025 19:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:58

Provimento Monocrático
31/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:48

Autos Preparados p/ Conclusão
31/07/2025 07:45

Certidão
30/07/2025 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
30/07/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:54

Certidão
16/07/2025 19:47

Precatório
16/07/2025 19:47

Decorrido prazo de "nome da parte".
04/07/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1603372-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

M. da S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: M. & P.

A.

S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 21/26, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar destaque de honorários contratuais.

Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
18/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:06

Precatório
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:57

Precatório
22/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:57

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:37

Expedição de precatório/rpv
06/11/2023 17:25

Expedição de precatório/rpv
06/11/2023 17:25

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:13

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603372-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

M. da S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: M. & P.

A.

S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/10/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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