TJMS - 1421495-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 14:34
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:33
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:52
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421495-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Joslei Dantas Santos Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C.C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 08:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:31
Inclusão em Pauta
-
05/12/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421495-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Joslei Dantas Santos Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária c.c Exibição Incidental de Documentos nº 0800811-48.2023.8.12.0021, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/11/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:42
INCONSISTENTE
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421495-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Joslei Dantas Santos Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:45
Distribuído por prevenção
-
07/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1603372-75.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mendes &Amp; Pereira Advocacia Ss
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 15:01
Processo nº 2001145-47.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Celso Andre Lemes
Advogado: Ronea Maria Machado Batista
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2023 10:45
Processo nº 1421498-60.2023.8.12.0000
Julielso Verissimo Sabino
Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A
Advogado: Marcelo Desiderio Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2023 10:50
Processo nº 1421497-75.2023.8.12.0000
Ligia Regina Giglio Campos
Em Segredo de Justica
Advogado: Ligia Regina Giglio Campos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2023 10:50
Processo nº 1421496-90.2023.8.12.0000
Municipio de Paranaiba
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Patricia Rodrigues Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2023 10:55