23/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600250-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. dos S.

S.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Requerido: M. de N.

A.

Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Interessado: W.

F.

S.

J.

S.

I.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Cessionário: L.

G.

N.

Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 43-45.

O cessionário foi intimado às f. 56-57, manifestou sua anuência à f. 62.

O credor dos honorários contratuais destacados foi intimado às f. 56-57, manifestou sua anuência à f. 58.

O ente devedor foi intimado à f. 61, manifestou sua anuência à f. 67.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao cessionário LEONARDO GASPARINI NACHIF e a WILSON FERNANDES SENA JÚNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 43-45.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 10:56

Provimento por decisão monocrática
17/05/2024 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600250-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. dos S.

S.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Requerido: M. de N.

A.

Interessado: W.

F.

S.

J.

S.

I.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Cessionário: L.

G.

N.

Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 43-55 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600250-54.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/02/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600250-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. dos S.

S.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Requerido: M. de N.

A.

Interessado: W.

F.

S.

J.

S.

I.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: L.

G.

N.

Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Anote-se a cessão de f. 25-26, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, nos termos do art. 45, § 1º, da aludida Resolução.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
01/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:15

Provimento por decisão monocrática
27/10/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/03/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 13:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2023 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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