22/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900675-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rodrigo R.

N.

France - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900675-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rodrigo R.

N.

France - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 10:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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