19/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:09

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:02

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:57

Baixa Definitiva
17/03/2025 16:42

Certidão Cartorária
28/02/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0855929-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Adilson Barboza de Souza.
14/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:00

Publicação
13/02/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 13:59

Recurso Especial
03/02/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 10:36

Recebidos os autos
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:39

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0855929-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Publicação
12/12/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0855929-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 11:01

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855929-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855929-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Colha-se o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855929-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Adilson Barboza de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo