11/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:11

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:21

Expedição de Carta.
31/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801377-45.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:48

Recebidos os autos
20/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/11/2023 18:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Maria Madalena Lescano Processo 0801377-45.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectda: Maria Madalena Lescano - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.".
06/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:27

Recebidos os autos
30/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:12

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:21

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:15

Recebidos os autos
16/05/2023 16:15

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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