TJMS - 1421468-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Polo Ativo

Partes

MARIO SERGIO CIOCCA

CPF *34.***.*53-06

Advogados

FLAVIO MODENA CARLOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLEVERTON DA CUNHA PESTANA

CPF *09.***.*95-22

WAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*50-39

EBERSON MANOEL DA ROCHA

CPF *17.***.*14-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 09:50

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 14:28

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2024 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1421468-25.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Requerente: Mario Sérgio Ciocca Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cleverton da Cunha Pestana Interessado: Wagner Pereira do Nascimento Interessado: Eberson Manoel da Rocha EMENTA - REVISÃO CRIMINAL- TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - RECHAÇADA - BUSCA VEICULAR - ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - INOCORRÊNCIA - JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONCEDIDA - REVISIONAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

    I - A prefacial não merece acolhimento, vez que a tese, ora abordada, não foi objeto de análise no juízo singular e nem em sede de segundo grau de jurisdição e, ainda, tampouco em mudança de entendimento jurisdicional.

    II - Não se vislumbra qualquer nulidade quando verificada situação de flagrante delito, em abordagem operacional, consistente em patrulhamento ostensivo e preventivo em rodovia, motivada por fundadas suspeitas porquanto o apelante deixou de obedecer ordem de parada, de modo que restou configurada justa causa para busca veicular.

    III - Não se concede a justiça gratuita, quando o agente é representado por advogado particular, demonstrando possuir capacidade financeira para arcar com as custas judiciais.

    IV - Revisional improcedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, julgaram improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator

  • 18/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1421468-25.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Requerente: Mario Sérgio Ciocca Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cleverton da Cunha Pestana Interessado: Wagner Pereira do Nascimento Interessado: Eberson Manoel da Rocha Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/05/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1421468-25.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Requerente: Mario Sérgio Ciocca Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cleverton da Cunha Pestana Interessado: Wagner Pereira do Nascimento Interessado: Eberson Manoel da Rocha Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 19/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:37

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1421468-25.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Requerente: Mario Sérgio Ciocca Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cleverton da Cunha Pestana Interessado: Wagner Pereira do Nascimento Interessado: Eberson Manoel da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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