27/02/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:11

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 07:47

Expedição de Ofício.
27/02/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421387-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luciana Martins Almeida Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência visando a nulidade de processo administrativo que impôs à motorista a penalidade de suspensão do direito de dirigir, de rigor o seu indeferimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 16:36

Recebidos os autos
15/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421387-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luciana Martins Almeida Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
13/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2023 08:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421387-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luciana Martins Almeida Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio
06/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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