29/02/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0809402-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação da sentença: "Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.

Daí, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:22

Recebidos os autos
07/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:22

Homologada a Transação
11/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 17:25

Recebidos os autos
30/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0809402-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 151), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
16/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0809402-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 147.

Data e Hora da Audiência: 06/12/2023 às 17:45h, horário de MS.
30/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:04

Expedição de Carta.
30/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:10

INCONSISTENTE
16/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:59

Recebidos os autos
15/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:24

INCONSISTENTE
23/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:46

Juntada de Mandado
15/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:39

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:00

Expedição de Carta.
06/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
03/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:17

Recebidos os autos
19/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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