TJMS - 1421366-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 06:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421366-03.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Alexandre Jose Picado (OAB: 141654/SP) Agravada: Sandra Regina de Souza Bueno Advogado: Divaney Abuceze Gonçalves (OAB: 4263/MS)
Vistos.
A decisão agravada foi proferida pelo Juízo da Comarca de Caarapó no exercício de competência da Justiça Federal (art. 109, § 3º, da CF).
Em situações tais, a competência para julgamento dos recursos respectivos é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do § 4º desse mesmo dispositivo constitucional.
Apesar disso, equivocadamente o presente recurso foi encaminhado a este Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar este recurso e determino imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens, feitas as anotações e comunicações necessárias.
Intimem-se. -
06/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 13:41
Declarada incompetência
-
04/12/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421366-03.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Alexandre Jose Picado (OAB: 141654/SP) Agravada: Sandra Regina de Souza Bueno Advogado: Divaney Abuceze Gonçalves (OAB: 4263/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para se manifestar a respeito da competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente recurso, pois a causa de pedir apresentada na petição inicial não diz respeito a acidente de trabalho, a fim de atrair a competência da Justiça Comum ao pleito de benefício previdenciário em face do INSS (art. 109, I, da CF/88).
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
07/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421366-03.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Alexandre Jose Picado (OAB: 141654/SP) Agravada: Sandra Regina de Souza Bueno Advogado: Divaney Abuceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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