06/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:25

Recebidos os autos
24/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800026-37.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neiva da Silva Oliveira Fogaça - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
17/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 11:05

Recebidos os autos
13/02/2025 11:05

Recebidos os autos
19/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:30

Recebidos os autos
02/04/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:55

Homologada a Transação
15/02/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 16:09

Recebidos os autos
02/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800026-37.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neiva da Silva Oliveira Fogaça - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interpostos nas páginas 216/218, no prazo de cinco (5) dias.
17/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:03

Recebidos os autos
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800026-37.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neiva da Silva Oliveira Fogaça - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados por NEIVA DA SILVA OLIVEIRA FOGAÇA que move em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar aos autores o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 40% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 08/01/2023), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C. nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
12/12/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:22

Homologada a Transação
04/12/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 11:04

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 12:09

Recebidos os autos
28/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 15:04

Recebidos os autos
13/11/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800026-37.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neiva da Silva Oliveira Fogaça - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo pericial de fls.. 173/190.
06/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 10:33

Recebidos os autos
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 10:00

Recebidos os autos
25/05/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:16

Recebidos os autos
03/04/2023 17:16

Decisão ou Despacho
31/03/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 14:54

Recebidos os autos
19/01/2023 14:54

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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