TJMS - 0801863-30.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA

CPF *44.***.*46-01

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 19:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 00:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801863-30.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Pereira Ferreira - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos e ACOLHO o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de definir a inexistência de valores a serem liquidados referente às férias da embargada dos anos de 2020 a 2023, nos termos dos documentos de fs. 118/20.

    Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente à homologação do MM.

    Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

  • 15/01/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2024 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:59

    Homologada a Transação

  • 20/12/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801863-30.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Pereira Ferreira - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 115/120

  • 06/11/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 09:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 17:48

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:44

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 06:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 06:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 06:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 12:33

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2023 12:31

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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