29/01/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:53

Baixa Definitiva
29/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:57

Expedição de Ofício.
29/01/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421238-80.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Benedita Marciano Zarantonelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, pode ser mitigada a fim de garantir a efetividade da execução, desde que o percentual penhorado não afete a subsistência da devedora e de sua família.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421238-80.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Benedita Marciano Zarantonelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421238-80.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Benedita Marciano Zarantonelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:06

Expedição de Ofício.
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:25

Distribuído por prevenção
01/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421265-63.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rony Souza de Abreu

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0818372-12.2023.8.12.0110

Ana Cecilia de Almeida

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Marco Antonio Pinheiro Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0803378-14.2022.8.12.0045

Maria Jose da Silva Mendes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0803378-14.2022.8.12.0045

Maria Jose da Silva Mendes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1421263-93.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Dhiego Camilo de Almeida Leal

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 10:42

Exibir Processo