TJMS - 1421265-63.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:05
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421265-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rony Souza de Abreu Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
08/11/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 18:01
Provimento por decisão monocrática
-
07/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421265-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rony Souza de Abreu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:21
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801421-52.2023.8.12.0009
Dauryelle Pereira Lima LTDA
Edivania Rodrigues Pereira
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 15:50
Processo nº 0824571-50.2023.8.12.0110
Condominio Residencial Apoena Meireles
Alcione Pereira Arantes
Advogado: Everson Rodrigues Aquino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 14:10
Processo nº 0800495-08.2022.8.12.0009
Moveis R.b.s. LTDA - EPP
Joelda Pereira Martins Barbosa
Advogado: Roberto Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2022 10:50
Processo nº 0803552-37.2018.8.12.0021
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 18:38
Processo nº 0803552-37.2018.8.12.0021
Luiz Claudio Caballer
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2018 17:26