21/07/2025 12:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:50

Certidão Cartorária
17/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:11

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Dhiego Camilo de Almeida Leal Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem.

I.C.
14/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:15

Recurso Especial
12/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421263-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Posto isso, com fundamento no art. 932, V, b, do CPC, revendo decisões anteriores, exerço o juízo de retratação em agravo interno e monocraticamente dou provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de penhora on line, via Sisbajud como tentativa de satisfação do crédito do exequente.

Junte-se cópia da presente decisão ao agravo interno de sequencial 50000.

Intimem-se as partes e comunique-se ao Juízo de origem através de ofício.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421263-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/02/2025.
23/02/2025 18:59

Registro Processual
07/02/2025 09:15

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
13/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Dhiego Camilo de Almeida Leal Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à Câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
10/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Publicação
09/12/2024 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 10:02

Decisão
03/12/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:44

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/10/2024 14:14

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:17

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Dhiego Camilo de Almeida Leal POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Publicação
20/06/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 16:11

Recurso especial
03/06/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:12

Registro Processual
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
13/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:09

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 16:08

Certidão Cartorária
20/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicação
19/02/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 11:26

Decisão
16/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicação
16/01/2024 00:01

Publicação
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Dhiego Camilo de Almeida Leal Ao recorrido para apresentar resposta
15/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2024 10:42

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1421263-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421263-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421263-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Dhiego Camilo de Almeida Leal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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