22/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421229-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lia Raquel da Silveira Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Douglas Eduardo Lima de Quadros Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGACÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - AFASTADA - EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXEQUENTE QUE INCLUIU AO MONTANTE DEVIDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO E OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO EXECUTADO/AGRAVADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA QUE FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE DEZ POR CENTO PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/01/2024 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/01/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421229-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lia Raquel da Silveira Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Douglas Eduardo Lima de Quadros Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421229-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lia Raquel da Silveira Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Douglas Eduardo Lima de Quadros Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).
13/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421229-21.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lia Raquel da Silveira Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Douglas Eduardo Lima de Quadros Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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