06/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802780-39.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ivanete Selvina Machado Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Restando comprovada a contratação do serviço de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a ausência de qualquer vício no instrumento celebrado com a consumidora, a improcedência do feito é medida que se impõe. 2 - Inexiste cerceamento de defesa, por ausência de realização de perícia, se as provas documentais são suficientes para o julgamento do mérito da causa. 3 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802780-39.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ivanete Selvina Machado Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:43

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802780-39.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ivanete Selvina Machado Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio
06/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421238-80.2023.8.12.0000

Benedita Marciano Zarantonelli

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1421229-21.2023.8.12.0000

Lia Rachel da Silveira

Douglas Eduardo Lima de Quadros

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1421080-25.2023.8.12.0000

Icatu Seguros S/A.

Sharlene Rodrigues Macedo

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801428-32.2023.8.12.0013

Andrea Insfran - ME (Otica Exata)

Segundo Arce Vera

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0801405-86.2023.8.12.0013

Andrea Insfran - ME (Otica Exata)

Antonio Pedro Ferreira Prado

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 19:45

Exibir Processo