15/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:31

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 04:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Vistos e etc.

Tendo em conta o comprovante de f. 279, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, atentando-se a manifestação de f. 262.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:42

Recebidos os autos
07/05/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:42

Com Resolução do Mérito
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do preenchimento dos ofícios requisitórios de fls. 269.
21/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Intima-se a parte requerente da expedição do Alvara de Levantamento disponível para impressão às fls. 266.
10/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Intima-se o patrono para informar os dados necessários para expedição da requisição dos honorários sucumbenciais.
04/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 23:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWeb disponível(is) às páginas 249-250, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório.

Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
12/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadio Jose da Silva - Vistos etc. 1.

Diante da ausência de impugnação à pretensão executória HOMOLOGO os cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, com fundamento no §3º do art. 535 do CPC. 2.

Expeça-se ROPV e/ou Precatório observando os valores devidos e a natureza dos créditos, nos termos do art. 100 da CRFB.

Atentem-se para a natureza alimentar dos honorários de sucumbência, emitindo-se ROPV ou Precatório, de acordo com o valor devido.

Na hipótese de ser requerida a reserva de honorários contratuais do crédito principal, tal pedido não implicará em modificação da natureza da requisição, se o valor principal se sujeitar ao rito dos precatórios, não deverá ser expedido ROPV somente para pagamento de honorários contratuais, serão pagos juntamente com o débito principal.

Esclareço às partes que o cadastramento da requisição é feito por mecanismos informáticos próprios, observando os tetos legais informações pelos devedores junto ao E.

TJMS, portanto não cabe ao cartório promover a modificação da natureza da requisição, pois tão somente lançará os dados. 3.

Aguarde-se a quitação no prazo legal. 4.

Ultrapassado o prazo legal sem quitação da ROPV e sobrevindo requerimento do exequente: a) certifique-se o decurso do prazo; b) promova bloqueio no SISBAJUD, independente de nova conclusão, c) intime-se a fazenda do bloqueio em 72h (setenta e duas horas); d) se não houver requerimentos da Fazenda, autorizo desde logo a liberação em favor do credor, sem necessidade de nova conclusão.

Voltem conclusos para extinção.
21/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:16

Recebidos os autos
19/08/2024 20:16

Expedição de precatório/rpv
20/06/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
12/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:34

Recebidos os autos
21/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:34

Homologada a Transação
19/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 03:19

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800627-11.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abadio Jose da Silva - Intima-se a parte requerente do teor da manifestação do requerido de fls. 194-210
31/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:47

Recebidos os autos
22/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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