TJMS - 0820816-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

UELITON LIOCI RUIZ

CPF *99.***.*85-63

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 13:43

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:45

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820816-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ueliton Lioci Ruiz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 80/81, a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.766,67), atualizados até 22.07.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 4.

    No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias.

    Prazo 10 dias.

  • 10/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 20:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 20:22

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/10/2024 16:24

    Evolução da Classe Processual

  • 15/10/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 13:55

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:55

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:35

    Homologada a Transação

  • 07/05/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820816-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ueliton Lioci Ruiz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 31/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:04

    Tutela Provisória

  • 29/08/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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