10/02/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
26/01/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:21

Recebidos os autos
23/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0800221-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Letícia Andrade dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Letícia Andrade dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - INSTITUTO SELECON e do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Letícia Andrade dos Santos em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:59

Recebidos os autos
09/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:59

Homologada a Transação
09/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800221-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Letícia Andrade dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 801, a seguir transcrito e documentos de fl. 802/808: 1.

Defiro a prova emprestada de p. 607 e 732, proceda o cartório a juntada aos autos das provas requeridas.

Após, ciência às partes, para querendo se manifestar – 10 dias. 2.

Após, e em nada sendo requerido, certifique-se e tendo em vista que a parte autora não apresentou o rol de testemunhas tem-se que ocoreu preclusão da prova oral, e, desta feita, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de outras provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

Prazo 10 dias.
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:04

Recebidos os autos
29/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:15

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800221-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Letícia Andrade dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 727, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, a parte Autora pugnou pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, manifeste-se a parte Autora acerca do pedido de prova emprestada formulado pelo Município de Campo Grande (p. 607).

Prazo 10 dias.
31/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:00

Recebidos os autos
30/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:24

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:24

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:06

Recebidos os autos
21/01/2022 19:06

Decisão ou Despacho
13/01/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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