TJMS - 1421256-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 07:33
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421256-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Kelly Martins Matos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE PROFERIDA DE OFÍCIO AUSENTE PEDIDO OU PROVOCAÇÃO DA PARTE ATO JUDICIAL NULO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONGRUÊNCIA - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.
O ato judicial hostilizado é nulo de pleno direito pois decidiu sobre algo que não houve pedido da parte interessada, caracterizando-se em completa inovação, decisão surpresa e violação ao princípios do devido processo legal e da congruência.
Consoante prevê o artigo artigo 141, do Código de Processo Civil, ao juiz é vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a decisão de ofício e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:23
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
13/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421256-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Kelly Martins Matos Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421256-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Kelly Martins Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 10:50
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1421390-31.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Igreja Pentecostal Alicerce de Fogo
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 09:46
Processo nº 0806621-62.2022.8.12.0110
Alisson Rodrigo Venancio da Silva e Silv...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Carlos Pereira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2022 15:55
Processo nº 0801002-63.2022.8.12.0010
Natiellen Coelho de Melo
Aline Aparecida Silva de Almeida
Advogado: Guilherme Henrique Santos Saraiva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2022 16:05
Processo nº 1421333-13.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Pedro Bertoldo do N Souza
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 09:45
Processo nº 0802091-15.2022.8.12.0110
Lucimeire Goularte Mariano
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2022 15:41