18/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:10

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0824330-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D B Pet Shop Ltda ME - Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Devidamente intimada, a autora quedou-se inerte por mais de trinta dias, conforme certidão de f. 63.

Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/90.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.
12/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:06

Recebidos os autos
05/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:30

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0824330-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D B Pet Shop Ltda ME - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
04/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 18:32

Recebidos os autos
02/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 11:51

Processo Reativado
27/08/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0824330-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D B Pet Shop Ltda ME - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor de R$1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), acrescido de multa de 2% (dois por cento), além de de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o vencimento da obrigação (22.11.2019).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o pagamento do débito, a parte ré poderá retirar o título diretamente no endereço do advogado da parte autora, mediante prévio aviso, em horário comercial.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:14

Recebidos os autos
14/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:14

Homologada a Transação
13/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:31

de Conciliação
10/05/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Marcelo de Souza Costa Processo 0824330-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D B Pet Shop Ltda ME - Réu: Marcelo de Souza Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

de Conciliação
26/02/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:35

de Conciliação
12/12/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:33

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0824330-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D B Pet Shop Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 19.

Data e Hora da Audiência: 12/12/2023, às 16:00h.
01/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:36

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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