15/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824438-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Blue Tree Thermas de Lins (Alphalins Turismo Ltda) Advogado: Rogis Bernardo da Silva (OAB: 276454/SP) Recorrido: Daniela Cristina Guiotti Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:08

Não-Provimento
06/03/2025 13:55

Inclusão em pauta
26/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824438-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Blue Tree Thermas de Lins (Alphalins Turismo Ltda) Advogado: Rogis Bernardo da Silva (OAB: 276454/SP) Recorrido: Daniela Cristina Guiotti Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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