STJ - 2000580-20.2022.8.12.0000

27/10/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

14/09/2023 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922124/2023

14/09/2023 20:22

Protocolizada Petição 922124/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

11/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 15:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/01/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/01/2023 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32710/2023

26/01/2023 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2023 16:14

Protocolizada Petição 32710/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2023

18/11/2022 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2022 11:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2034181 (2022/0274495-0)

11/11/2022 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL