07/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 02:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0805992-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleomar Ortega Cardoso - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 130.

Prazo 5 dias.
14/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0805992-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleomar Ortega Cardoso - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 123, nA Data: 29/01/2024 Hora 15:15.
06/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:47

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:09

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:53

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:10

Recebidos os autos
29/05/2023 17:32

Decisão ou Despacho
13/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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