TJMS - 1421274-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 07:34
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421274-25.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Luiz Alberto Gonçalo da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espindola da Cunha (OAB: 15647/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator. -
21/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 16:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421274-25.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Luiz Alberto Gonçalo da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espindola da Cunha (OAB: 15647/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/11/2023 19:01
Conclusos para decisão
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13/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421274-25.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Luiz Alberto Gonçalo da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espindola da Cunha (OAB: 15647/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.
Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se. -
07/11/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 13:48
Expedição de Ofício.
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07/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 14:02
Não Concedida a Medida Liminar
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06/11/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:04
INCONSISTENTE
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:10
Conclusos para decisão
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01/11/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:10
Distribuído por prevenção
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01/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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