TJMS - 1421282-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 15:59
Baixa Definitiva
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31/01/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421282-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) Interessado: Nu Pagamentos S/A E M E N T A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA - PREENCHIDOS.
MULTA COMINATÓRIA - VALOR MANTIDO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
De acordo com o Termo de Distribuição (f. 19), o recurso foi interposto em 01/11/2023, enquanto que o prazo recursal somente estaria encerrado em 07/11/2023.
Portanto, reputa-se tempestivo o recurso, impondo a rejeição da preliminar contrarrecursal.
A antecipação de tutela a pretensão recursal, depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Na hipótese, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada à requerente, devendo ser mantida a decisão.
O valor da multa deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, limitado-se o período de incidência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421282-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) Interessado: Nu Pagamentos S/A Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 20:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/11/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421282-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) Interessado: Nu Pagamentos S/A Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em Contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
17/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/11/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421282-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) Interessado: Nu Pagamentos S/A Conclusão: Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela recursal para que a multa cominatória fixada seja limitada a 30 dias.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
07/11/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/11/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 18:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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06/11/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/11/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/11/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:29
INCONSISTENTE
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 15:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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