TJMS - 1421312-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 13:05
Baixa Definitiva
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27/08/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/08/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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27/08/2024 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:22
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421312-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/12/2023. -
01/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421312-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
28/06/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 18:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/02/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 16:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/12/2023 16:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421312-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Assim, com fulcro nos arts. 995 e 1.019, inc.
I, ambos do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo.
Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.
Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. -
20/11/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/11/2023 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
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16/11/2023 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2023 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421312-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Vistos, etc.
O recurso versa exclusivamente sobre o arbitramento de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença em favor da sociedade de advogados Lima & Pegolo.
A sociedade agravante pleiteia lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita.
Ainda que a legitimidade recursal seja concorrente, fato é que o art. 99, § 5.º, do CPC preceitua que o recurso que trate exclusivamente sobre os honorários devidos ao advogado da parte beneficiária da justiça gratuita está sujeito a preparo, salvo se o próprio causídico demonstrar que tem direito ao benefício.
Portanto, intimem-se os patronos da parte recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovarem a condição de hipossuficiência da sociedade de advocacia, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Intime-se. -
07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/11/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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