16/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823939-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucicléia Raquel de Aguiar - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:34

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:53

Recebidos os autos
26/11/2024 16:53

Recebidos os autos
25/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Homologada a Transação
02/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823939-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucicléia Raquel de Aguiar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 143, na Data: 16/02/2024 às 15:30h.
31/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Carta.
30/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/10/2023 14:17

Recebidos os autos
05/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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