06/03/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820304-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Desta forma, por tratar-se de ação de cobrança, onde prevalece o foro geral, ou seja, o foro de domicílio do réu, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,

por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, nos termos do art. 267, IV do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Promova-se o cancelamento da audiência designada.

Publique-se.Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
16/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:44

Recebidos os autos
15/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820304-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:54

Expedição de Mandado.
11/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
08/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/12/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820304-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
06/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
07/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
06/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820304-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre aviso de recebimento negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
31/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
06/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:27

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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