07/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811289-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Letícia Miguel Baldo Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
11/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811289-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Letícia Miguel Baldo Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2023 17:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio
31/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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