18/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 15:02

Prazo em Curso
18/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 03:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821331-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Soc.

Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Recorrido: Juliana Salomão Arias Advogada: Juliana Salomão Arias (OAB: 26951/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil.
17/09/2025 12:21

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 12:21

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 12:12

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 12:12

Não-Provimento
10/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:02:27 local.
04/09/2025 13:32

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:32:06 local.
29/08/2025 14:04

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821331-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Soc.

Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Recorrido: Juliana Salomão Arias Advogada: Juliana Salomão Arias (OAB: 26951/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821331-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Soc.

Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Recorrido: Juliana Salomão Arias Advogada: Juliana Salomão Arias (OAB: 26951/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:06

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 16:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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