TJMS - 0800515-11.2022.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

JOSE TORRES

CPF *21.***.*49-33

Advogados

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB: 14187/MS

CPF *05.***.*19-68

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB: 12655/MS

CPF *88.***.*58-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:46

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que não havendo disponibilização de qualquer valor em favor do requerente, não há que falar em compensação de valores, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 16/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/02/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível preliminar de preclusão.

    Publique-se e intime-se.

  • 25/01/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:35

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de RESCISÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDéBITO E DANOS MORAIS.

    DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO - INVALIDADE DO CONTRATO.

    DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RESTITUIÇÃO DE VALORES SIMPLES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA.

    TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012).

    Não demonstrada a contratação válida, tampouco que o autor desfrutou dos valores objeto dos empréstimos, cujas parcelas foram descontadas em benefício previdenciário de aposentado, é devida a condenação em dano moral.

    Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

    Carece o interesse recursal quando a pretensão do recorrente já foi alcançado na sentença.

    Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso do Banco Bradesco S.A. e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800515-11.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: José Torres Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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