TJMS - 0800562-78.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 06:54
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 15:59
INCONSISTENTE
-
06/06/2024 10:19
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:17
Recurso Especial não admitido
-
07/03/2024 13:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 13:34
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:29
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: D.
P. do E. de M.
G. do S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T.
M.
F. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADO ERRO MATERIAL - IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - MERO PREENCHIMENTO DE CAMPOS INFORMATIZADOS - EMBARGOS DA DEFENSORIA ACOLHIDOS. "(...) O mero erro material constante de decisão pode ser corrigido a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil. (...)" (TJMS.
Apelação Cível n. 0828157-73.2019.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Vilson Bertelli, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: D.
P. do E. de M.
G. do S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T.
M.
F. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: D.
P. do E. de M.
G. do S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T.
M.
F. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
06/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: D.
P. do E. de M.
G. do S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T.
M.
F. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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