02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0821331-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Salomão Arias, Juliana Salomão Arias - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
08/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:35

Recebidos os autos
31/10/2024 14:34

Decisão ou Despacho
31/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0821331-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Salomão Arias, Juliana Salomão Arias - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, rejeita-se os embargos de declaração interpostos, por não estarem presentes quaisquer das figuras inscritas no art. 1022, I, do Código de Processo Civil, bem como condena-se a Embargante ao pagamento da multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em razão do Embargo ser protelatório.

Campo Grande/MS, 09 de outubro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
15/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
14/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:26

Homologada a Transação
30/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 22:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2024 13:53

Recebidos os autos
23/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM) Processo 0821331-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Salomão Arias, Juliana Salomão Arias - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se procedentes os pedidos constantes na inicial para: 1- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante pelo dano material, devendo proceder com a devolução do valor pago em excesso, na quantia de R$ 1.184,82 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao período de janeiro/2023 até a propositura da ação (03/09/2023), bem como os valores cobrados no decorrer da presente ação, devidamente atualizados com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, ambos a contarem das datas dos respectivos pagamentos, abstendo-se, a Demandada, de cobrar as demais parcelas, até a conclusão do curso; 2- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante pelo dano moral, no valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo montante deverá incidir juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
14/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:51

Recebidos os autos
13/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:50

Homologada a Transação
13/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0821331-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Salomão Arias, Juliana Salomão Arias - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc., Considerando que a parte reclamada, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de instrução e julgamento (f. 253), decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

De outro turno, é importante consignar que a revelia produz 2 (dois) efeitos: um material e outro processual, sendo que o efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor; e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu que não tenha patrono nos autos para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de citado, gera-lhe consequências processuais desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia (a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor) não é absoluto, porquanto, podem existir nos autos elementos que levem à conclusão contraria ao pedido do autor.

Desse modo, ainda que decretada a revelia do(a) réu(ré), considerando que o feito alcançara a fase instrutória1, devolvam-se os autos à Juíza Leiga para julgamento.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:59

Recebidos os autos
27/03/2024 15:59

Decisão ou Despacho
26/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0821331-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Salomão Arias, Juliana Salomão Arias - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 212, no dia 01/12/2023 às 14:00h.
31/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 08:38

Recebidos os autos
07/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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