TJMS - 0808599-16.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FLAVIO BARBSA DE MOURA

CPF *14.***.*45-54

ADRIANO PECHEFIST

CPF *18.***.*30-01

LETICIA MICHELE ESCOBAR DO ESPIRITO SANTO

CPF *19.***.*09-25

LUIZ GUSTAVO MORANDI

CPF *16.***.*28-22

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2025 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0808599-16.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Pechefist, José Flávio Barbosa de Moura, Letícia Michele Escobar do Espirito Santo, Luiz Gustavo Morandi - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 13:08

    Transitado em Julgado em data

  • 22/01/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 19:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:06

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/08/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 16:32

    Retificação de Classe Processual

  • 15/08/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:32

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2021 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 08:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:37

    Decisão ou Despacho

  • 05/11/2021 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:59

    Homologada a Transação

  • 13/07/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2020 21:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2020 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 18:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2020 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2020 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:15

    Homologada a Transação

  • 17/02/2020 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2019 14:59

    de Conciliação

  • 23/07/2019 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 18:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2019 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2019 00:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2018 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2018 15:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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