26/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 09:53

Recebidos os autos
28/03/2025 09:53

Outras Decisões
19/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808928-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Cortina, Gegiane Vieira Vilalba - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 426/431 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de IVONE CORTINA e GEGIANE VIEIRA VILALBA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 15.030,51 (quinze mil e trinta reais e cinquenta e um centavos) para IVONE CORTINA; de R$ 6.496,82 (seis mil, quatrocentos e novena e seis reais e oitenta e dois centavos) para GEGIANE VIEIRA VILALBA, e o de R$ 2.152,73 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), relativo aos honorários advocatícios, atualizados até MARÇO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 15.030,51 (quinze mil e trinta reais e cinquenta e um centavos) em favor de IVONE CORTINA, atualizado até MARÇO/2024, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 6 e 8) e instrumento de cessão de crédito (fls. 11/12), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 6.496,82 (seis mil, quatrocentos e novena e seis reais e oitenta e dois centavos) em favor de GEGIANE VIEIRA VILALBA, atualizado até MARÇO/2024, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 5 e 7) e instrumento de cessão de crédito (fls. 11/12), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 2.152,73 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), atualizado até MARÇO/2024, em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:29

Homologada a Transação
24/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:45

Recebidos os autos
18/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:55

Recebidos os autos
09/04/2024 18:55

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:46

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 11:27

Processo Reativado
25/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:13

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 12:38

Recebidos os autos
16/02/2024 12:38

Recebidos os autos
03/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:29

Recebidos os autos
26/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:40

Homologada a Transação
09/11/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:24

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:12

Recebidos os autos
17/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:44

Homologada a Transação
10/06/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 17:30

Recebidos os autos
16/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:52

Recebidos os autos
15/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 13:57

de Conciliação
14/12/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
22/06/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 15:30

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 15:26

de Instrução e Julgamento
09/06/2021 19:01

Recebidos os autos
09/06/2021 19:01

Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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