05/05/2025 05:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 05:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:07

Recebidos os autos
27/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804910-15.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Matias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 13:09

Recebidos os autos
25/03/2025 13:09

Recebidos os autos
17/01/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 04:10

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 04:10

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 03:58

Recebidos os autos
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 03:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 16:34

Recebidos os autos
10/01/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804910-15.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Matias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer a inexequibilidade do título executivo, JULGANDO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Deverá o cartório, de imediato, liberar a sentença do Juiz(a) Leigo(a) em anexo, renumerando as páginas do processo.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:03

Recebidos os autos
19/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

Homologada a Transação
11/11/2024 04:57

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 15:25

Recebidos os autos
04/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804910-15.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Matias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
13/09/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:16

Recebidos os autos
13/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 03:40

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 13:44

Recebidos os autos
20/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:48

Processo Reativado
19/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:42

Recebidos os autos
15/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:58

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 17:29

Recebidos os autos
11/07/2024 17:29

Recebidos os autos
05/04/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 06:54

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 06:54

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 05:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:42

Recebidos os autos
06/03/2024 18:09

Recebidos os autos
06/03/2024 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:06

Homologada a Transação
15/02/2024 18:06

Recebidos os autos
15/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 11:25

Recebidos os autos
09/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:32

Recebidos os autos
11/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 05:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:00

Recebidos os autos
03/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 14:38

Recebidos os autos
18/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 08:13

Retificação de Classe Processual
09/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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